Pouco conhecido Fatos sobre Luiz Gustavo Bichara Previc.



Quando este STF declarou a repercussão global A cerca de este tema, o ministro Luiz Fux ressaltou de que a questãeste põe em discussãeste a “higidez do pacto federativo”.

De acordo com Bichara, uma resoluçãeste da PGFN (portaria 396, artigo 20) determina qual ESTES cré especialmenteditos abaixo do patamar R$ 1 milhãeste deixem do ser cobrados. Pelo entanto, afirma ele, a quase totalidade DE execuções fiscais está nessa faixa.

“É necessário de que o STF reavalie tal questão, notadamente de modo a afirmar a plena autoaplicabilidade de 1 dispositivo constitucional”, diz Bichara. As propostas ainda dependem do aprovação do Conselho para serem atacadas pela OAB nos processos.

"Há uma desarmonia entre a doutrina e a jurisprudência. Alguns entendimentos que têm sido feitos na Primeira Instância é de qual não há receita consolidada se o pagamento não foi realizado e, por isso, este imposto nãeste deveria ser cobrado com base nesse valor especulativo", disse.

“Os servidores da Receita estão preparados de modo a atender prontamente pedidos por revisãeste nesse sentido”, alega.

"A cobrança de PIS/Cofins com base na emissão DE contas do luz, viola ESTES princípios da Constituiçãeste (artigo 195) A respeito de a propriedade contribuitiva e a equidade. Deve ser questionado o conceito por receita auferida da Lei nove.

Até este voto vencido do ministro Marco Auré especialmentelio, contrário à modulação por uma MANEIRA global, confirma a intençãeste do Plenário de modular. Então eu acho uma decisão maravilhosa e espero que isso ilumine o debate da guerra fiscal saiba como um todo.

Luiz Gustavo Bichara — Vai rolar uma dívida interna. Assim sendo que este Marco Aurélio Greco tem uma proposta, de que eu em algum momento achei bem inteligente, de criar um órgãeste de análise prévio DE autuações, porque muitas vezes é 1 valor absurdo.

Luiz Gustavo Bichara — Claro. Pelo projeto por lei consta que tem R$ 500 bilhões do brasileiros no exterior. É possível realizar uma lei por repatriamento por capitais, cobrar 20% de imposto de renda e receptar R$ cem bilhões de imposto e tomar este ajuste fiscal.

"Porque esse artigo possui um conteúdo do generalidade bem extensa e pode ser interpretado de maneira que, apenas aparentemente, mesmo Luiz Gustavo Bichara Joesley que motivo do inconstitucionalidade", complementou.

O Supremo podia até sumular nesses Teor, já que a súmula vinculante nãeste só orienta, mas produz efeitos normativos A cerca de a Administração. Então evitaria autos por infração dos estados.

Luiz Gustavo Bichara — Tranquilamente dá de modo a realizar um balançeste e constatar que quaisquer tribunais sãeste bastante mais pró-Fisco. Quem milita na área sabe que, se o processo cair em certas turmas, é claro qual o contribuinte vai perder.

Luiz Gustavo Bichara — Sim. No fundo, a OAB reproduz este sistema da Federação e cada estado deseja alguma coisa diferente. Então é amplamente difícil evoluir num consenso ali dentro, porque todo mundo possui, e é do sistema, um pré-compromisso com a sua estado.

Acontece que todo mundo possui medo do MP. O funcionário público correto, republicano, possui medo por tomar uma decisãeste, embora correta na convicção dele, e sofrer alguma represália.

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