Fascination Sobre Luiz Gustavo Bichara Lúcio Funaro



E vamos recompensar usando tributo. Este país podia realizar outras coisas para arrecadar Muito mais, tais como ser dono do estrada, aeroporto e banco. Podia lançar uma enxugada de modo a ajudar a enxugar este gasto público.

Utilizando 23 anos do fórum, e dividido entre São Paulo, Rio por Janeiro e Brasília, Bichara gosta de dizer deseja vive "usando a barriga pelo balcãeste".

ConJur — Há pelo menos 20 escritórios grandes operando no Brasil em arbitragem e mediaçãeste. Ainda Nesse caso este senhor acha qual eles nãeste deveriam poder atuar aqui?

ConJur — A autuação conta automaticamente como crédito da uniãeste. Isso influencia este número do autuações?

“Os servidores da Receita estão preparados para atender prontamente pedidos por revisão nesse sentido”, alega.

Luiz Gustavo Bichara — Pois é, e personalíssimo mede a compreensãeste do cada Emprego. Por exemplo, possui escritório qual é mais conservador, nãeste admite nunca ouvir um assunto de que possa representar interesse contrário ao seu cliente.

Luiz Gustavo Bichara — Eu acho de que por moralismo, porque este projeto por lei pressupõe anistia Destes crimes antecedentes e consequente.

"A lei tem um dispositivo qual aponta qual a própria AGU deterá que Formar-se uma regulamentaçãeste Destes parcelamentos", afirmou. "Portanto nãeste dá de modo a especular amplamente Acerca o de que vai ocorrer".

Em nota enviada ao JOTA em outubro, a Receita Federal afirmou de que o entendimento de de que a multa é indevida “está novidades pacificado, uniformizado e divulgado”. Para além disso, este órgão alega ter feito um levantamento DE declarações de que se enquadravam nessa situaçãeste de modo a suspender ESTES débitos.

Bichara assume a Procuradoria Especial ciente dessas razões. “Em conversas com este presidente da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, ainda na época da sua campanha, ponderei de que a OAB possui um papel institucional nos litígios tributários absolutamente único, por inúmeras razões, dentre elas a de que é ela a legitimada universal de modo a propositura por ADI — saiba como já firmado pelo STF — sem o teste da verificação do pertinência possuiática, exigido da maioria dos demais legitimados constitucionalmente para atuar pelo controle concentrado.

Luiz Gustavo Bichara — É, e eu acho de que é 1 caso que ameaça este próprio sistema OAB. Sãeste débitos impagáveis DE maiores caixas. A gente está lutando e acho de que temos uma jurisprudência amplamente consistente. Este ministro Joaquim Barbosa, cuja a ausência preenche uma Colossal lacuna, entendeu que as Caixas não são órgãESTES estruturantes da Ordem.

A secretaria admite de que alguns contribuintes podem deter ficado do fora “por motivos indeterminados”. Nesses quadros, orienta que eles solicitem a revisãeste da cobrança em qualquer unidade da Receita Federal, preferencialmente a do domicílio tributário.

ConJur — Quais são ESTES quadros Ainda mais sfoirios da procuradoria? A tributação das caixas de assistência dos advogados (ou CAAs) é 1 deles? 

Este órgão havia informado em fevereiro deste ano qual os beneficiários do programa estariam dispensados da multa de mora e qual este dé especialmentebito se restringe ao valor original Destes ganhos retificados na declaração do Imposto por Renda por Pessoa Física (IRPF).

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